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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:23
3ª Turma Cível anula escritura de imóvel vendido ilegalmente
Recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de imobiliária que teria vendido o imóvel sem o conhecimento da proprietária.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:06
Serventias extrajudiciais de MS poderão lavrar escritura de união homoafetiva
-feira (08) o qual dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 13:11
Meio-irmão poderá ser reconhecido por meio de escritura pública
herdeiros de pai falecido reconhecer, por meio de escritura pública em cartório, a filiação de um meio-irmão
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 08 de Maio de 2019 - 15:58
Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:10
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:39
Inventário Extrajudicial: o morto pode ter deixado conta bancária mas o saldo é desconhecido. E agora?
A escritura prévia de nomeação de Inventariante é a solução.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:39
Os novos direitos do consumidor no mercado imobiliário
O presente artigo aborda a influência da crise econômica no setor imobiliário, com o aumento do número de desistências no financiamento para compra de imóvel próprio, bem como as exigências abusivas das construtoras e incorporadoras que, agora, passam a contar com regras disciplinadas por súmula do Tribunal de Justiça e do Estado de São Paulo e por Pacto Global celebrado no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:10
Pensão por morte. Prejuízo à subsistência do donatário.
Ação declaratória. 'Doação' de proventos por escritura pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 15:12
Anulação de partilha. Escritura que não pôde ser registrada
Doação aos autores de parte de imóveis integrantes da herança dos réus.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 14:49
Transferência de imóvel só é válida após registro da escritura
A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC, pelo qual não importa se quem adquiriu o bem agiu de boa-fé quando, à época da alienação, corria contra o vendedor demanda capaz de levá-lo a uma situação de inadimplência quanto às suas obrigações civis e trabalhistas
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:00
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 09:30
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2022 - 11:08
Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?
Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:06
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de substituição tributária
Manutenção da substituição tributária não se justifica em um ambiente informatizado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 09:40
Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
O casal argumenta que mesmo depois de diversos contatos e tentativas de solucionar o problema, as rés permaneceram inertes, não efetuando o cancelamento da hipoteca. Pedem que seja determinado o cancelamento da hipoteca, bem como a transferência do imóvel para propriedade dos autores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 17:46
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 20:16